“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei15.040 de 10/12/2024
Regulamentação de Seguros
Art. 34, §2º - Se não houver inequívoca identificação da cosseguradora líder, os interessados devem dirigir-se àquela que emitiu o documento probatório ou a cada uma das emitentes, se o contrato for documentado em diversos instrumentos.
Lei7.649 de 25/01/1988
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.919 de 24/12/2013
Art. 5º, II - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional;...
Lei7.289 de 18/12/1984
Art. 50, §2º, IV - o filho estudante, menor de (vinte e quatro) anos;...
Lei4.740 de 15/07/1965
Art. 63, Parágrafo Único - Os diretórios regionais do Distrito Federal e Territórios serão contemplados com a menor cota destinada à seção regional de Estado.
Lei4.822 de 29/10/1965
Art. 11 - O Oficial-General ou o Capitão-de-Mar-e-Guerra que, pela 4ª (quarta) vez consecutiva, fôr incluído em Lista de Escolha não poderá ser preterido por outro de menor antiguidade, a partir da 4ª (quarta) escolha, inclusive.
Lei11.890 de 24/12/2008
Art. 144, §1º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o art. 142 desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Lei8.028 de 12/04/1990
Art. 3º, V - Serviço de Segurança.