“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Art. 7º, VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;...
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico
Lei2.313 de 03/09/1954
Art. 2º, §1º - Excetuam-se do dispôsto nêste artigo os depósitos populares feitos nos estabelecimentos mencionados, que são imprescritíveis e os casos para os quais a lei determine prazo de prescrição menor de 25 (vinte e cinco) anos.
Lei4.089 de 13/07/1962
Art. 30, §4º - O salário de especialista será fixado tendo em vista o seu grau de especialização e a maior ou menor carência do mercado de trabalho, não ficando sujeito ao limite estabelecido no parágrafo anterior.
Lei12.309 de 09/08/2010
Art. 5º, VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional;...
Lei11.514 de 13/08/2007
Art. 116, §1º - O Poder Executivo adotará providências com vistas ao registro e divulgação, inclusive por meio eletrônico, das informações relativas às prestações de contas de convênios ou instrumentos congêneres.
Lei1.521 de 26/12/1951
Art. 4º, §2º, IV, b - em detrimento de operário ou de agricultor; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não.
Lei10.768 de 19/11/2003
Art. 12, §3º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere este artigo, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)...
Lei12.154 de 23/12/2009
Art. 32, §1º - O resultado da primeira avaliação de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do primeiro ciclo de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.