“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.530 de 10/01/2023
Localização de Doadores de Medula
Art. 3º, Parágrafo Único, II - entidades fiscalizadas pelos órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo ou que com eles tenham firmado acordo de cooperação, termo de parceria ou instrumentos congêneres; e...
Lei12.977 de 20/05/2014
Art. 10, §1º, I - os requisitos de segurança;...
Lei12.017 de 12/08/2009
Art. 5º, VI - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional;...
Lei5.315 de 12/09/1967
Art. 3º, §1º - Os que não quiserem submeter-se à prova, ou nela forem inabilitados, serão aproveitados em classe de menor padrão de vencimentos, não destinada a acesso.
Lei183 de 13/01/1936
Art. 6º - Em caso de accumulação, o abono provisorio de que trata a presente lei beneficiará apenas o vencimento menor. se o total das vantagens percebidas não exceder de 4:000$000, hypothese Em que o funcciomario não terá direito ao abono.
Lei10.483 de 03/07/2002
Art. 6º, §3º - O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação dos atos a que se refere o § 1º, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)...
Lei12.986 de 02/06/2014
Art. 8º, §4º - Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade.
Lei5.764 de 16/12/1971
Política Nacional de Cooperativismo
Art. 28, I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;...