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informativo do stj 556 de 04 de marco de 2015” em Decisões

  • Informativo - STJ556 de 04/03/2015

    SÚMULA 517 São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. Corte Especial, aprovada em 26/2/2015, DJe 2/3/2015....