“informativo do stj 170 de 02 de maio de 2003” em Decisões

• Informativo - STJ170 de 02/05/2003

  QUESTÃO DE ORDEM. SUBSTITUIÇÃO. MINISTRO RELATOR VENCIDO. O Ministro designado para lavrar o acórdão será o que primeiro proferir o voto no sentido da tese vencedora (art. 52, IV, do RISTJ), independentemente de algum Ministro mais antigo, durante a tomada de votos, ter reconsiderado o seu e acompanhado a tese vencedora. APn 201-RO, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 24/4/2003....