“informativo do stf 1015 de 07/05/2021” em Decisões

• Informativo - STF1.015 de 07/05/2021

  2.1 Processos Selecionados Repartição de receitas tributárias - RE 607886/RJ ( Tema 364 RG ) Compensação do ICMS sobre serviço prestado a inadimplente - RE 1003758/RO ( Tema 705 RG ) Controle judicial na aplicação de recursos mínimos na área da saúde - RE 858075/RJ ( Tema 818 RG ) Forma de cálculo da contribuição previdenciá ria de empregados e trabalhadores avulsos - RE 852796/RS (Tema 833 RG) Rol de dependentes no IR - ADI 5583/DF Cobrança diferenciada de tarifas para motocicletas em estacionamentos privados - ADI 6075/RN Censo Demográfico - ACO 3508 TA-Ref/DF Tratamento tributário para o IPVA - ADI 4376/SP Proibição da suspensão e ...