“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ITAZUL", conhecido como "FAZENDA SUL BONITO", com área total de 6.653,5000 ha (seis mil, seiscentos e cinqüenta e três hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Itaquiraí, objeto dos Registros nºs R.2-11.997; R.2-11.999, R.2-12.000; R.2-12.001; R.2-12.002 e R.2-12.004, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do ...
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos/São Judas/Santa Terezinha", conhecido por Gleba Reunidas, com área de dezessete mil, trezentos e cinco hectares e cinqüenta e seis ares, situado no Município de Santa Terezinha, objeto dos Registros nºs R-1-12.296, R-1-12.297 E R-1-12.298, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Dona Tonia", com área de um mil, noventa e três hectares, vinte e cinco ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Tibagi, objeto dos Registros nºs R-1-3.473, Ficha 01; R-3-2.118, Ficha 01v; R-3-2.117, Ficha 01v; R-3-2.116, Ficha 01v e R-3-532, Ficha 01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural Fazendas denominado "Fazenda Sambambira/ Espinhos/ Várzea Matias de Souza", conhecido como Fazendas Reunidas Samabambira, com área de quatrocentos e trinta e cinco hectares e noventa ares, situado no Município de Santana do São Francisco, objecto dos Registros nos R- 03-1.270, fls. 70, Livro 02-E; R-5-963, fls. 63 Livro 02-D, e Matrícula n º 1.061, fls. 61v, Livro 02-A, do Cartório do 1º Ofício d...
DecretoDecreto de 29 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rita", com área de um mil, trezentos e dez hectares, dezoito ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Encruzilhada do Sul, objeto do Registro nº R-2-10.786, fls. 01, Livro 2 e Matrículas nºs 5.178, fls. 01, Livro 2 e 30.366, fls. 103, Livro 3-AI, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Floresta, Cascavel, Cascavel II e São Luiz", com área de 529,6068 ha (quinhentos e vinte e nove hectares, sessenta ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Florestópolis, objeto dos Registros nºs R-23-1.078, fls. 07v; R-17-1.079, fls. 05v; R-26-1.080, fls. 07 e R-23-1.081 fls. 05v/06, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Por...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas Rio Vermelho e Iracema", conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, com área de cinco mil, quatorze hectares, cinqüenta e dois ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-16.276, fls. 01v, Livro 2-AY e R-2-18.962, fls. 01v, Livro 2-BI, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato G...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Maraú de Cima e Fazenda Maraú", conhecido por Fazenda Maraú, com área de 1.179,0000 ha (um mil, cento e setenta e nove hectares), situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, objeto dos Registros nºs R-1-5.096, fls. 248v, Livro 2-t e R-1-3.190, fls. 216, Livro 2-m, ambos do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.