“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã III", com área de dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito hectares, oitenta e seis ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nº R-3-906, fls. 157, Livro 2-E e R-6-308, fls. 295, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - II", com área de três mil, oitocentos e trinta e dois hectares, setenta e dois ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Juara, objeto dos Registros nºs R-2-3.060 e R-3-3.061, Ficha 1, ambos do Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Ana", com área de quinhentos e sessenta hectares e setenta e um ares, situado no Município de Querência do Norte, objeto dos Registros nºs R-2-10.997, Ficha 01v e R-2-10.994, Ficha 01/01v; e Matrículas nºs 19.851, Ficha 01 e 19.852, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote Iguatu, Gleba Matrinchã, Lote nº 26", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XVI", com área de setecentos e quarenta e nove hectares, noventa e dois ares e onze centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-483, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rainha da Paz", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XII", com área de dois mil, dois hectares, vinte e nove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-1.994, fls. 01, Livro 2-1, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pelo Lote nº 76, da Região ltaipavas, com área de 4.309,6800 ha (quatro mil, trezentos e nove hectares e sessenta e oito ares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-22.894, fls. 001, Livro 2-CI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Granja Santa Rosa de Lima e Invernada dos Bois", com área de dois mil, cento e vinte e quatro hectares, nove ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Tupanciretã, objeto das Transcrições nºs 24.168, fls. 5, Livro 3-AD e 24.169, fls. 6, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Data Rio Negro e Gleba Belágua, também conhecido como Data Rio Negro II, com área registrada de três mil, oitocentos e quarenta hectares, e área medida de três mil, oitocentos e vinte e oito hectares, um are e trinta e quatro centiares, situado no Município de Urbano Santos, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nº R-1-288, fls. 228, Livro 2-A; nº R-1-142, fls. 142, Livro 2-A; e nº R-1-171, fls. 171, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/ nº 54230.003342/2009-43).