“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tábua ou Ressaquinha ou Várzea", conhecido como Fazenda Alvorada, com área de quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares, situado no Município de Pintópolis, objeto dos Registros nºs 9.581, Ficha 489; 9.582, Ficha 490; 9.583, Ficha 491 e 9.588, Ficha 496, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Costa Rica III", Lotes 11, 17, 38-P, 52, 53 e 54, com área de um mil, setecentos e sete hectares, vinte e seis ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Wanderlândia objeto do Registro nº R-1-670, fls. 088, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Fria", Lotes 10 e 17, com área de novecentos e quarenta e seis hectares, sete ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Tocantínia, objeto dos Registros nºs R-2-410, fls. 63 e R-2-423, fls. 76, ambos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tocantínia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Socorro", com área de um mil, cinqüenta e um hectares e noventa ares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-19-3.843, fls. 03v/04; R-19-8.284, fls. 03v/04; R-15-19.589, fls. 03 e R-2-21.043, fls. 01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Luiz", com área de oitocentos e trinta e oito hectares, quarenta e nove ares e dez centiares, situado no Município de Colméia, objeto dos Registros nºs R-01-468, fls. 278 e R-02-468, fls. 278, ambos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Notas da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Capivara", com área de um mil, setecentos e cinqüenta e três hectares, seis ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Porto Nacional, objeto dos Registros nºs R-1-12.764, fls. 100, Livro 2-AX; e R-1-12.763, fls. 70, Livro 2-AZ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lontra", com área de um mil, quinhentos e oitenta e dois hectares e sessenta ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto dos Registros nºs R-2-67, fls. 67, Livro 2-A, e R-2-36, fls. 36, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Pequizeiro da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Irene/Fazenda Alvorada", conhecido por "Fazenda Caeté I", com área de 2.237,0000ha (dois mil, duzentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Diamantino, objeto dos Registros nºs R-1-M-26.737, fls. 100 e R-1-M-26.738, fls. 101, ambos do Livro 2-CM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.