“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tapaiuna", conhecido por "Fazenda Rio Borges I", com área de 1.587,7906ha (um mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e seis centiares), situado no Município Tapurah, objeto do Registro nº R-1-M-29.405, fls. 075, Livro 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 55 do Loteamento Ribeirão dos Bois", conhecido por "Fazenda Mirador", com área de 1.647,0836ha (um mil, seiscentos e quarenta e sete hectares, oito ares e trinta e seis centiares), situado no Município de Rio dos Bois, objeto do Registro nº R-5-M-3297, fls. 29, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como Fazenda "BARROCÃO" ou "PIRANGI", com área de 3.431,0000ha (três mil, quatrocentos e trinta e um hectares), situado no Município de Galinhos, objeto dos registros nºs R-1-135 e R-2-135, às fls. 150, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Tamboril", com área de dois mil, sessenta e nove hectares, oitenta e um ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Araguanã, objeto dos Registros nºs R-1-20.490, Ficha 01, Livro 02; R-1-13.793, Ficha 01, Livro 02 e Matrícula nº 20.488, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Agropecuária Soledade", com área de dois mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, noventa e dois ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Guaraí, objeto dos Registros nºs R-1-4.733, fls. 254, Livro 2-L; R-1-4.734, fls. 255, Livro 2-L e R-1-4.735, fls. 256, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Pedrão ou Ilha das Flores II", com área de duzentos e dezessete hectares e oitenta ares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto dos Registros nºs R-2-3.251, Ficha 1, R-4-3.251, Ficha 1v, e R-5-3.251, Ficha 2, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Rio da Areia e Faxinal dos Rodrigues", com área de mil, setecentos e quarenta e dois hectares, setenta e sete ares e noventa centiares, situado no Município de Inácio Martins, objeto das Matrículas nºs 8.911 (Parte), Ficha 01, Livro 2 e 8.912 (Parte), Ficha 01v, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Sebastião", com área de dois mil, trezentos e quarenta e seis hectares, quarenta e oitenta ares e oitenta centiares, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-14.128, R-1-15.905 e R-1-14.130, todos do Livro 2, do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.