“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária Londrina", conhecido por "Fazenda Raizama", com área de 2.439,5000 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Rosário Oeste, objeto dos Registros nºs R-14-1.914, fls. 02, Livro 02 e R-17-1.914, fls. 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância Santa Cruz", antes conhecido por "Monte Líbano" e "Monte Serrat", com área de 319,4991 ha (trezentos e dezenove hectares, quarenta e nove ares e noventa e um centiares), situado no Município de Santa Cruz Cabrália, objeto do Registro nº R-3-3.910, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão nº 02", desmembrado da Fazenda Nova da Lagoa Grande, conhecido por "Fazenda Recreio", com área de 4.111,4285 ha (quatro mil, cento e onze hectares, quarenta e dois ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Dourados, objeto do Registro nº 56.537, Fichas 1/2, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas A e B" , conhecido como "Três Barras", com área de 93,6819 ha (noventa e três hectares, sessenta e oito ares e dezenove centiares), situado no Município de Garuva, objeto dos Registros nºs R-1-83.532 e R-1-83.541, Ficha. nº 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rio das Pedras/Piquiri, Gleba Santa Maria", conhecido como ''Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro'', com área de 2.191,0037 há (dois mil, cento e noventa e um hectares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Maria do Oeste, objeto d Registro nº R-2-8.117, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL PORTO FRANCO" (parte remanescente) conhecido como "SERINGAL CAMPO NOVO", com área de 16.074,3699 ha (dezesseis mil, setenta e quatro hectares trinta e seis ares, noventa e nove centiares), situado no Município de Campo Novo de Rondônia, objeto da matrícula nº R-1-9.938, fl. 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área de 7.575,6095 ha (sete mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, sessenta ares e noventa e cinco centiares), situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto da Matrícula nº 9.847 (remanescente), fls. 01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Gross...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Larga", conhecido por "Fazenda dos Bois", com área de 15.388,2297 (quinze mil, trezentos e oitenta e oito hectares, vinte e dois ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Januária, objeto do Registro nº R-1-M-6.631, fls. 163, Livro 2-A-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais.