“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Costa Rica IV", Lote 10, Gleba 2, 2ª Etapa, Loteamento Fazenda Corrente, com área de um mil, vinte e nove hectares, cinqüenta e nove ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Wanderlândia, objeto do Registro nº R-1-662, fls. 79, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Lote São Julião/Clotildes/Cristalino/Planura", conhecido por "Fazenda Jaraguá", com área de 20.021,8435 ha (vinte mil, vinte e um hectares, oitenta e quatro ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das Matrículas nºs 741, 746, 747 e 751, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Gr...
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio", com área de 548,1542 ha (quinhentos e quarenta e oito hectares, quinze ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Santa lzabel do lvaí, objeto dos Registros nºs R-5-2.903, Ficha 01v/2 e R-2-2.976, Ficha 1v, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa lzabel do lvaí, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Glebas nºs 5 e 6 (Parte) da Colônia Santa Bárbara" conhecido por "Fazenda Santa Bárbara", com área de 1.669,34000ha (um mil, seiscentos e sessenta e nove hectares e trinta e quatro ares), situado no Município de Bituruna, objeto dos Registros nºs R-1-7.251 e R-1-7.255, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Lagoa das Pedras", com área de 1.270,1100ha (um mil, duzentos e setenta hectares e onze ares), situado no Município de Cabeceiras, objeto dos Registros nºs R-19-734, fls. 07, Livro 2-F e R-6-735, fls. 09, Livro 2-F, do Cartório do 1º Oficio e do Registro de Imóveis da Comarca de Cabeceiras, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Estância Coqueiro", com área de 980,1012 ha (novecentos e oitenta hectares, dez ares e doze centiares), situado no Município de Sant'Ana do Livramento, objeto da Matrícula nº 11.582, fls. 01, do Livro 2 e Registro nº R-1-8.862, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de Parte da Gleba 01, da Colônia G. Apucaraninha, conhecido como "Rancho São José", com área de 501,1094 ha (quinhentos e um hectares, dez ares e noventa e quatro centiares), situado no Município de Tamarana, objeto do Registro nº R-1-22.775, Ficha 02, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis, 3º Ofício da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural referente ao Lote nº 23, da Gleba nº 6, do imóvel Gonçalves Dias, conhecido como "Fazenda Valmini" com área de 516,2962 ha (quinhentos e dezesseis hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Lindoeste, objeto do Registro nº R-6-M-8.596, Ficha 02/02vº, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná.