“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Angical" - Gleba Gameleira - 1ª Etapa, conhecido por "Fazenda Angical de Baixo", com área de 3.574,9076 ha (três mil, quinhentos e setenta e quatro hectares, noventa ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto da Matrícula nº 1.423, fls. 002, Livro Ficha nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Retiro/Capão do Coco", com área de 1.407,2630 ha (um mil, quatrocentos e sete hectares, vinte e seis ares e trinta centiares), situado no Município de Altos, objeto dos Registros nºs R-2-802, fls. 24v e R-2-888, fls. 68, ambos do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote Paquetá - Gleba Matrinchã, Lote 15", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, com área de dois mil, dez hectares, cinqüenta ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-486, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Engenho II", com área de 505,1002 ha (quinhentos e cinco hectares, dez ares e dois centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto dos Registros nºs R-1-8.414, Ficha 01/01v, Livro 02 e R-1-7.665 (remanescente), Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda 2 H Jota", conhecido por "Fazenda Oito Barracas", localizado na Gleba São João, com área de 3.599,9432 ha (três mil, quinhentos e noventa e nove hectares, noventa e quatro ares e trinta e dois centiares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-16.018, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará...
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rosa", com área de quinhentos e sessenta e três hectares, trinta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-22-17.279, fls. 04; R-23-17.278, fls. 04 e R-36-6.471, fls. 08, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Galego'', conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VI, com área de dois mil, quinhentos e quatorze hectares, setenta ares e setenta e três centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-2.207 fls. 01, Livro 2-K, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural conhecido por "Fazenda Canta Galo", com área de 588,4724 ha (quinhentos e oitenta e oito hectares, quarenta e sete ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Santa Bárbara do Sul, objeto do registro nº R-40/685, fls. 06, do Livro nº 02, do Cartório dos Registros Públicos da Comarca de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.