“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Dalila", com área de três mil, trinta e nove hectares, dez ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, objeto das Matrículas nºs 099, 100,101,102,103 e 106, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Santa Fé do Araguaia, Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel denominado "FAZENDA GUAROPÉ DE CIMA", conhecido como "GLEBA MACUCO", com área de 5.960,7600ha (cinco mil, novecentos e sessenta hectares, setenta e seis ares), situado no Município de Comodoro, objeto dos Registros nºs R-04 a R-09, da Matrícula nº 5697, fls. 1/3, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Gleba Mercedes Benz I", com a área de 19.122,5000 ha (dezenove mil, cento e vinte e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tabaporã, objeto do Registro nº R-1-5900, Ficha 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto do Vô Atílio", com área de 921,1333 ha (novecentos e vinte um hectares, treze ares e trinta e três centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-2-10.931, fls.281, Livro 2-AO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Vista/Fazenda dos Porcos", conhecido por "Carolina", com área de 580,8000 ha (quinhentos e oitenta hectares e oitenta ares), situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-3-12.712 e R-3-12.713, ficha 02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Heliópolis/Jatobá", desmembrado da "Fazenda Malhada Real", com área de 646,8000 ha (seiscentos e quarenta e seis hectares e oitenta ares), situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-5-199, fls. 199, Livro 2, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 11 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "VASSOURA BRANCA", com área de 154,8800 ha (cento e cinqüenta e quatro hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, objeto do registro nº R-2-3.787, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mafra, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Hervalense III/IV", conhecido por "Fazenda Bonanza III", com área de 2.000,0000ha (dois mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-M-28.615, fls. 058, Livro 2-CX e R-1-M-29.330, fls. 194, Livro 2-DB, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.