“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "COPAL", com área de 9.670,6170ha (nove mil, seiscentos e setenta hectares, sessenta e um ares e setenta centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.000/95, fls. 121, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "AGRINCO", com área de 9.835,2237ha (nove mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, vinte e dois ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.002/95, fls. 123, do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campestre/Garrote Morto", também conhecido por "Canto do Ferreira", "Data Mutuns" com área de 4.448,3100 ha (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito hectares e trinta e um ares), situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro R-13-1460, Livro 2-E, Fls. 8v, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba 45, do Loteamento Rio Inajá", conhecido por "FAZENDA GROTÃO", com área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto do registro nº R-1-943, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Barroca", com área de 514,2357 ha (quinhentos e quatorze hectares, vinte e três ares e cinqüenta e sete centiares), situado no Município de Jóia, objeto do Registro nº R-3/4.663, fls. 01, Livro nº 2, do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São José", com área de 14.262,4900 ha (quatorze mil, duzentos e sessenta e dois hectares e quarenta e nove ares), situado no Município de Vila Rica, objeto da Averbação nº AV-02-3.061, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "DATA FOGE HOMEM, conhecido como "BREJINHO", com área de 2.637,0000 ha (dois mil, seiscentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Campo Maior, objeto do registro nº R.1-4.705, fls. 331, do Livro R-2, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Maria José", com área de 879,7950 ha (oitocentos e setenta e nove hectares, setenta e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-2-13.177, Ficha 12.663, Livro 02, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.