“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Potreirinho", com área de 484,5366 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Canguçu, objeto da Matrícula nº 19.161, fls. 01, Livro 02, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água da Serra", conhecido por Gleba Bagagem II, com área de quatrocentos e quarenta hectares, situado nos Municípios de Pedra Preta e São João do Povo, objeto do Registro nº R-2-45.681, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Arroio das Pedras", com área de 566,8864 ha (quinhentos e sessenta e seis hectares, oitenta e oito ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº AV-7/19.335, fls. 02v e 03, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Brizanta", com área de seiscentos e oitenta e cinco hectares, dezenove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Nova Londrina, objeto dos Registros nºs R-12-2.295, fls. 01/03 e R-1-2.296, fls. 01/03, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Londrina, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bananeira", conhecido como Fazenda São João, com área de dois mil, oitocentos e vinte e nove hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.075, fls. 239 Livro 2-L, do Cartório do Oficio Único de Amarante do Maranhão, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barreiros", com área de mil, trezentos e quarenta e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto das Matriculas nºs 1.623 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02 e 1.468 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Branco", com área de mil, duzentos e um hectares, quarenta e sete ares e vinte e dois centiares, situado nos Municípios de Iatí e Águas Belas, objeto do Registro nº 7.344, fls. 90 v/91, Livro 3-P, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Mata Azul", com área de quatro mil, seiscentos e nove hectares, sessenta e nove ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Muricilândia, objeto das Matrículas nºs 26.719, fls. 01, 26.717, fls.01, e 26.718, fls. 01, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.