“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - II", com área de três mil, quatrocentos hectares, sessenta e quatro ares e trinta e três centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto da Matrícula nº 31.904, fls. 170, Livro 2-DK, do Cartório do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuim", conhecido por "Fazenda Furado Novo", com área de um mil, setecentos e oitenta e oito hectares e setenta ares, situado no Município de Verdêlandia, objeto da Matrícula nº 3.884, fls. 249, Livro 2-O, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "lbitipuca" e "Ibitipuca ou Fazenda Guarany", conhecido por "lbitipuca", com área de 622,0000 ha (seiscentos e vinte e dois hectares), situado no Município de Jacaraú, objeto dos Registros nºs R-1/153, fls. 77, Livro 2-A e R-1/100, fls. 50v, Livro 2-A, do Cartório "Dias da Cruz", da Comarca de Jacaraú, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Galinha", conhecido por "Fazenda Santa Gertrudes", com área de dois mil, trezentos e trinta e sete hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Brasilândia, objeto dos Registros nºs 4.577, fls. 34, Livro 3-G e R-1-432, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Europa", com área de quatrocentos e noventa e seis hectares, dezoito ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-29-6.470, fls. 06 e R-13-13.975, fls. 03, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", com área de dois mil, quatrocentos e dezenove hectares, nove ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Montividiu do Norte, objeto das Matrículas nºs 418, fls. 178 e 419, fls. 179, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trombas, Comarca de Formoso, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Castanhal Rainha", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Itupiranga, objeto dos Registros nºs 145, fls. 36, Livro 2-A; 146, fls. 36/37, Livro 2-A; 147, fls.37, Livro 2-A e 148, fls. 37, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Borracheira", com área de dois mil, seiscentos e três hectares, nove ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto dos Registros nº R-003-10.943, fls. 001/001v, Livro 2-AS e R-002-10.944, fls. 001, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado da Pará.