“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rincão", com área de setecentos e quarenta e sete hectares, dez ares e trinta centiares, situado no Município de Tibagi, objeto dos Registros nºs R-3-620, Ficha 01v; R-4-107, Ficha 02 e R-1-5.015, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda WM II", com área de um mil, seiscentos e quarenta e nove hectares, setenta e seis ares e trinta centiares, situado no Município de Palmeiras do Tocantins, objeto de Matrícula nº 1.065, Ficha 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Palmeiras do Tocantins, Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Babaçu", com área de um mil, doze hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares, situado nos Municípios de Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, objeto do Registro nº R-1-2 fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cristal/Jacá", com área de dois mil hectares, situado no Município de Pequizeiro, objeto das Matrículas nº 174, fls. 184, Livro 02-A; 175, fls. 185, Livro 02-A e 173, fls. 183, Livro 02-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Pequizeiro, Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 11 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios/Mata Grande", com área de dois mil, novecentos e cinqüenta e dois hectares e quarenta ares, situado no Município de Palmas, objeto dos Registros nº R-1-30.390, R-1-30.396, R-1-30.397 e R-1-30.417, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Brejinho/Barreiro", com área de dois mil, seiscentos e oitenta hectares e cinco ares, situado no Município de Miracema do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-07-987, fls. 119, Livro 2-D e R-03-4.588 (remanescente), fls. 201, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", conhecido por "Gleba Jatobá", com área de 906,8840ha (novecentos e seis hectares, oitenta e oito ares e quarenta centiares), situado no Município de Cáceres, objeto do Registro nº R-12-M-13.298, fls. 238-A, Livro 2-J-4, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Gleba Mercedes Benz V", com área de 38.291,0000 ha (trinta e oito mil, duzentos e noventa e um hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-18.083 e R-1-18.218, fls. 01, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.