“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote 39 do P.A.D. Marechal Dutra conhecido como "SERINGAL CAJAZEIRAS", com área de 2.043,4332ha (dois mil, quarenta e três hectares, quarenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Ariquemes, objeto do Registro nº 2.938, Ficha nº 13, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quilombo/Data Boqueirão", também conhecido como "Quilombo IV", com área de 329,2198 ha (trezentos e vinte e nove hectares, vinte e um ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Altos, objeto de Registro nº R-2-M-2061, fls. 29, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Fé", também conhecido como "Fazenda Pinga-Pinga", com área de 498,3757 ha (quatrocentos e noventa e oito hectares, trinta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Canavieiras, objeto do Registro nº R-1-1.232, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido pela denominação de "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 14.231,2760 ha (quatorze mil, duzentos e trinta e um hectares, vinte e sete ares e sessenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das matrículas nºs 1.292, 1.293, 1.294 e 1.230, ficha 01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Bonito", conhecido por "Rio Borges III", com área de 4.000,0000ha (quatro mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-29.388, fls. 058 e R-1-29.397, fls. 067, ambos do Livro 2-DC, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Boa", conhecido por "Terra Boa/Fortaleza", com área de 458,4646ha (quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-1/M-7743, Ficha 7743vº, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mulungú", conhecido por "Xique Xique", com área de 1.789,0690ha (um mil, setecentos e oitenta e nove hectares, seis ares e noventa centiares), situado no Município de Monsenhor Tabosa, objeto do Registro nº R-19-04, fls. 1281, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL TRECHO DA BOCA DO MACAUÃ" (parte), conhecido por Fazenda Favo de Mel, com área de 11.405,0000ha (onze mil, quatrocentos e cinco hectares), situado no Município de Sena Madureira, objeto do registro nº 1.270, fls. 56v/57, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira, Estado do Acre.