“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "São Fernando/Santo Antônio/Almas", com área de um mil, oitenta hectares, dezoito ares e oitenta centiares, situado nos Municípios de Sobral e Irauçuba, objeto dos Registros nºs R-1-2.099, Livro 2 e R-1-8.484, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Segunda Parte", conhecido por "Fazenda São Manoel", com área de 13.725,5363 ha (treze mil, setecentos e vinte e cinco hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Barra do Garças, objeto da Matricula nº 40.720, Ficha 40.720, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho", conhecido por "Fazenda Brejinho II", com área de 712,5762 ha (setecentos e doze hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Unaí, objeto do Registro nº R-1-25.464, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Maria", com área de 224,6026 ha (duzentos e vinte e quatro hectares, sessenta ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Primeiro de Maio, objeto do Registro nº R-1-5.239, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Corgão das Macaúbas", conhecido por "Fazenda Arapuá", com área de um mil, quinhentos e dezesseis hectares e dezesseis ares, situado no Município de Verdelândia, objeto do Registro nº R-1-715, fls. 06, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bela Vista", com área de 401,7200 ha (quatrocentos e um hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto dos Registros nºs R-2-7.541, R-3-7.541, R-4-7.541 e R-5-7.541, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ximbocu", com área de 136,0113 ha (cento e trinta e seis hectares, um are e treze centiares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto do Registro nº R-40-1.999, fls. 04, Livro 02, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Jeremias I", lote de terras V, com área de 10.000,0000 ha (dez mil hectares), situado no Município de Peixoto de Azevedo, objeto da Matrícula nº 6.947, fls. 01, do Livro 2-O, do Cartório do Sexto Ofício de Registro Geral de Imóveis - 3ª Circunscrição, Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.