“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Santa Efigênia, com área de mil, novecentos e noventa e um hectares, um are e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.278/98, fls. 126, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- Decreto96.243 de 30/06/1988
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "BOM PRINCÍPIO, CAJUEIRO DE BAIXO, SÃO PEDRO ", também conhecido como "DATA PALMEIRAL " ou "FAZENDA VIETNAM ", com a área de 2.575,9996 ha (dois mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, noventa e nove ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Esperantinópolis, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92. 619, de 2 de maio de 1986.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "CIKEL", com área de 13.933,4979ha (treze mil, novecentos e trinta e três hectares, quarenta e nove ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-1.999/95, fls. 121, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "SUMAL", com área de 10.103,0191ha (dez mil, cento e três hectares, um are e noventa e um centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.001/95, fls. 122, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", com área de um mil, duzentos e cinqüenta e seis hectares, situado no Município de Querência do Norte, objeto das Matrículas nºs AV-6-2.830, AV-6-2.831 e AV-6-2.832, Fichas 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ilha das Flores", com área de duzentos e treze hectares, quarenta e sete ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto do Registro nº R-1-3.186, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Condomínio Rural Tettamanzy de Moraes", com área de quinhentos e vinte e quatro hectares, trinta e cinco ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Sant'Ana do Livramento, objeto do Registro nº R-1-33.750, fls. 01v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bandeirantes", com área de seiscentos e quarenta e seis hectares, quarenta e seis ares e dezesseis centiares, situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-02-363, fls. 12, Livro 2-B e R-01-17, fls. 17, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins.