“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Barra Grande'', com área de trezentos e oitenta e cinco hectares, sessenta e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Ortigueira, objeto dos Registros nºs R-12-1.395, fls. 03/03v e R-4-4.218, fls. 02/02v, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jacaré Grande", conhecido por "Fazenda Mandaçaia 03", desmembrado da antiga Fazenda Angicos, com área de 4.108,39000 ha (quatro mil, cento e oito hectares e trinta e nove ares), situado no Município de Janaúba, objeto do Registro nº R-1-4.692, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Maria II", com área de 1.966,7859 ha (um mil, novecentos e sessenta e seis hectares, setenta e oito ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-6-14.044, fls. 002, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Sorriso", conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VII, com área de dois mil hectares, oitenta e três ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto da Matrícula nº 1.996/R-1-15.589 fls. 01, Livro 2-1, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cágado/Boqueirão", conhecido como "Agrinord", com área de 3.728,0000 ha (três mil, setecentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Tururu, objeto das Matriculas nºs 71, fls. 188v, Livro 2-A e 379, fls. 403, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Recreio", com área de um mil, trezentos e sessenta e um hectares, quarenta ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Filadélfia, objeto dos Registros nºs R-1-932, fls. 186, Livro 2-C e R-1-933, fls. 187, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia, Estado de Tocantins.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Talismã I'', com área de trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-8-1.027, fls. 08, Livro 2-F e R-5-327, fls. 17, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Santo Amaro'', conhecido como Engenho Camarço, com área de quatrocentos e um hectares e quarenta e oito ares, situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, objeto do Registro nº R-3-37.103, fls. 50, Livro 2-GX-1, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.