“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bocaina e Marinheiro", conhecido por "Fazenda Bocaina I", com área de 486,0000ha (quatrocentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de João Pinheiro, objeto do Registro nº R-1-8.679, fls. 079, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Uruburetama'', conhecido por ''Macaco'', com área de 499,0000 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares), situado no Município de Itarema, objeto do Registro nº R-1/2290, fls. 226, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará".
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "FAZENDA LAGOA DE BAIXO I", com área de 453,9000 ha (quatrocentos e cinqüenta e três hectares e noventa ares), situado no Município de Aracruz, objeto da Matrícula nº 2.744, do Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GLEBA RIBEIRÃO ATALAIA", conhecido como "FAZENDA SANTA RUTHE", com área de 197,2300 ha (cento e noventa e sete hectares e vinte e três ares), situado no Município de Presidente Castelo Branco, objeto do Registro nº 11.068, fls. 34, do Livro 3-J, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mandaguari, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "BURITI DO MEIO/SANTA ROSA/DELGADO", com área de 2.001,000 ha (dois mil e um hectares), situado no Município de Caxias, objeto da matrícula nº 7.057, fl. 112/v, livro 2-U, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel II", conhecido como "Fazenda Capoeirinha", com área de um mil, quatrocentos e sessenta e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 6.423, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Santa Cruz'', com área de trezentos e cinqüenta e três hectares, um are e trinta e três centiares, situado no Município de Betim, objeto do Registro nº R-2-56.744, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido com "Fazenda Santa Tereza", com área de um mil, cento e vinte e um hectares e sessenta e cinco ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-1-2.982, fls. 236, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.