“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", com área de 506,1301 ha (quinhentos e seis hectares, treze ares e um centiare), situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-4-254, fls. 161v, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 4", da Região de Itaipavas, conhecido como "Fazenda Fênix", com área de dois mil, novecentos e quatro hectares, situado no Município de Xinguara, objeto da Matrícula nº 4.158, fls. 001, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará...
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Bem Estar", com área de setecentos e vinte e seis hectares, situado no Município de Figueirópolis, objeto do Registro nº R-1-6.554, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Perseverança", com área de quatro mil, novecentos e dez hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Marmeleiro, objeto de Transcrições nºs 9.424, 9.425, 9.426 e 9.427, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Mogiana - II", com área de 1.633,0000 ha (um mil, seiscentos e trinta e três hectares), situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-11-488, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miolo", com área de duzentos e dezesseis hectares, cinqüenta e um ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº R-1-7.227, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Invernada dos Terneiros", com área de setecentos e quarenta e oito hectares, trinta e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Tupanciretã, objeto da Transcrição nº 24.169, fls. 6, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Viaduto", com área de quatrocentos e vinte hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Mallet, objeto do Registro nº R-1-391, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet, Estado do Paraná.