“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Xixandá", conhecido como Santa Rosa, com área de três mil, quinhentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Pedro do Rosário, objeto do Registro nº R-1-6, fls. 96, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Penalva, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Acauã", com área de um mil, oitocentos e treze hectares e noventa e nove ares, situado no Município de Araguanã, objeto da Matrícula nº 27.689, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pedra Grande", com área de 200,0000 ha (duzentos hectares), situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº R-2/7.726, fls. 1v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Santa Terezinha", com área de 1.200,0000 ha (um mil e duzentos hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-01-252, fls. 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- Decreto1.486 de 09/05/1995
Art. 2º - Os limites, a que se refere o art. 1º deste decreto, incorporam as autorizações já concedidas, especificamente pelos Decretos nºs 1.385 , 1.429 , 1.439 , 1.454 e 1.460 , de 6 de fevereiro de 1995, de 29 de março de 1995, de 4 de abril de 1995, de 13 de abril de 1995, e de 25 de abril de 1995, respectivamente, e pelas Portarias nºs 34, 84, 87 e 95, de 3 de março de 1995, de 11 de abril de 1995, de 12 de abril de 1995, e de 26 de abril de 1995, respectivamente.
- Decreto93.864 de 23/12/1986
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ''a'', ''b'', ''c'' e ''d'', e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , o imóvel rural denominado ''Quadro dos Pobres'' também conhecido por ''Baronesa da Limeira'', com a área de 242 ha (duzentos e quarenta e dois hectares), situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986.
- Decreto96.439 de 28/07/1988
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", também conhecido como Corgão, Curiongongo e Macaúbas, com a área de 2.420,0000ha (dois mil, quatrocentos e vinte hectares), situado no Município de Varzelândia, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.694, de 19 de maio de 1986.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Castanhal Tartaruga", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº 2.086, fls. 196/197, Livro 3-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.