Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“indulto natalino concedido” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 1652-43 de 05 de Maio de 1998Art. 1º, Parágrafo Único - A GDAF será concedida aos servidores com carga horária de quarenta horas semanais.Medida Provisória1.045 de 27/04/2021Art. 8º, §3º, I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e...Medida Provisória936 de 01/04/2020Art. 8º, §2º, I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e...Medida Provisória661 de 02/12/2014Art. 1º, §3º - O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.Medida Provisória628 de 28/11/2013Art. 1º, §3º - O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.Medida Provisória843 de 05/07/2018Art. 10, §9º - Na fixação dos requisitos previstos neste artigo, será concedido aos bens importados tratamento não menos favorável que o concedido aos bens similares de origem nacional.Medida Provisória784 de 07/06/2017Art. 3º, II - realizar operações ou atividades vedadas, não autorizadas ou em desacordo com a autorização concedida;...Medida Provisória440 de 29/08/2008Art. 118, I - gratificação natalina;...1...141516...892