“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Costa Rica III", Lotes 11, 17, 38-P, 52, 53 e 54, com área de um mil, setecentos e sete hectares, vinte e seis ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Wanderlândia objeto do Registro nº R-1-670, fls. 088, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pela Gleba 80, da Região de ltaipavas, com área de 4.136,9600 ha (quatro mil, cento e trinta e seis hectares e noventa e seis ares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto da Matrícula nº 22.893, fls. 01, Livro 2-CI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã III", com área de dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito hectares, oitenta e seis ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nº R-3-906, fls. 157, Livro 2-E e R-6-308, fls. 295, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Santa Rita, com área de três mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, sessenta e cinco ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.274/98 fls. 122, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", conhecido como Fazenda São Francisco, com área de mil, duzentos e um hectares, quinze ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Caarapó, objeto das Matrículas nº 8.044, Ficha 1, Livro 02; 8.045, Ficha 1, Livro 02; e 8.046, Ficha 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Lagoa das Pedras", com área de 1.270,1100ha (um mil, duzentos e setenta hectares e onze ares), situado no Município de Cabeceiras, objeto dos Registros nºs R-19-734, fls. 07, Livro 2-F e R-6-735, fls. 09, Livro 2-F, do Cartório do 1º Oficio e do Registro de Imóveis da Comarca de Cabeceiras, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manah (Lotes 56 e 57)", com área de 8.712,0000 ha (oito mil, setecentos e doze hectares), situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-2768, fls. 01, do Livro 2 e R-1-2769, fls. 01, do Livro 2, ambos do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Socorro", com área de um mil, cinqüenta e um hectares e noventa ares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-19-3.843, fls. 03v/04; R-19-8.284, fls. 03v/04; R-15-19.589, fls. 03 e R-2-21.043, fls. 01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.