“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Viagem/Celeiro/Fartura do Sol Verde", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - III", com área de doze mil, cinqüenta e oito hectares e vinte e um centiares, situado no Município de Confresa, objeto das Matrículas nºs 11.899, 11.900 e 11.901, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bananal/Tabajara", com área de dois mil, quarenta e oito hectares, noventa ares e dezenove centiares, situado no Município de Peixe, objeto dos Registros nºs R-2-2.580, fls. 68, Livro 02-A8; R-4-1.684, fls. 51, Livro 2-B e R-3-1.883, fls. 190, Livro 02-A5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixe, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área de 7.575,6095 ha (sete mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, sessenta ares e noventa e cinco centiares), situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto da Matrícula nº 9.847 (remanescente), fls. 01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Gross...
DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural localizado nos lugares denominados "São José - Cabeceira do Córrego do Cassimiro", conhecido por "Fazenda Padre José de Anchieta", com área de 609,7050ha (seiscentos e nove hectares, setenta ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Governador Valadares, objeto do Registro nº R-1-M-13.490, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Governador Valadares, Esta...
DecretoDecreto de 04 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Centro/Data São Pantaleão", conhecido por ''Fazenda São Francisco", com área de 1.198,6675 ha (um mil, cento e noventa e oito hectares, sessenta e seis ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-2-299, fls. 102, Livro 2-A, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas A e B" , conhecido como "Três Barras", com área de 93,6819 ha (noventa e três hectares, sessenta e oito ares e dezenove centiares), situado no Município de Garuva, objeto dos Registros nºs R-1-83.532 e R-1-83.541, Ficha. nº 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Vermelho", também conhecido como "Abaeté", com área de 1.697,8454 ha (um mil, seiscentos e noventa e sete hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Eldorado dos Carajás, objeto do Registro nº R-1-0093, fls. 068, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curionópolis, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rosa", com área de quinhentos e sessenta e três hectares, trinta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-22-17.279, fls. 04; R-23-17.278, fls. 04 e R-36-6.471, fls. 08, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.