“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Fria", Lotes 10 e 17, com área de novecentos e quarenta e seis hectares, sete ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Tocantínia, objeto dos Registros nºs R-2-410, fls. 63 e R-2-423, fls. 76, ambos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tocantínia, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Engenho II", com área de 505,1002 ha (quinhentos e cinco hectares, dez ares e dois centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto dos Registros nºs R-1-8.414, Ficha 01/01v, Livro 02 e R-1-7.665 (remanescente), Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Boa Sorte", Lote nº 97, Gleba K, do Loteamento Fazenda Serra, com área de 895,9883 ha (oitocentos e noventa e cinco hectares, noventa e oito ares e oitenta e três centiares), situado no Município de Axixá do Tocantins, objeto do Registro nº R-3-24, fls. 2, Livro 2, de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda do Tesouro", com área de 479,7408 ha (quatrocentos e setenta e nove hectares, setenta e quatro ares e oito centiares), situado no Município de Tamarana, objeto dos Registros nº R-2-1.464, Ficha 2; R-2-1.636, Ficha 2 e R-2-542, Ficha 2, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tábua ou Ressaquinha ou Várzea", conhecido como Fazenda Alvorada, com área de quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares, situado no Município de Pintópolis, objeto dos Registros nºs 9.581, Ficha 489; 9.582, Ficha 490; 9.583, Ficha 491 e 9.588, Ficha 496, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Rocha/Ferreira'', conhecido ''Fazenda Colorado III'', com área de um mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-2-2.567, fls. 35, Livro 2-P e R-3-2.332, fls. 138/v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio", com área de 548,1542 ha (quinhentos e quarenta e oito hectares, quinze ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Santa lzabel do lvaí, objeto dos Registros nºs R-5-2.903, Ficha 01v/2 e R-2-2.976, Ficha 1v, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa lzabel do lvaí, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santo Inácio/Onça/Jacurutu", conhecido por "Fazenda Santa Helena", com área de 8.946,70000ha (oito mil, novecentos e quarenta e seis hectares e setenta ares), situado nos Municípios de João Pinheiro e Buritizeiro, objeto da Matrícula nº 18.839, Fls.140v/141v, do Livro 3-S, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.