“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinhal Ralo/Rio Bonito", com área de 16.852,1600 ha (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares e dezesseis ares), situado nos Municípios de Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, objeto do Registro nº R-1-20.894, fls. 260, Livro 2-2-CN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 10 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campinho", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida" ou "Caaro I", com área de 343,2110 ha (trezentos e quarenta e três hectares, vinte e um ares e dez centiares), situado no Município de Caibaté, objeto das Matrículas nºs 281, 1006, 1007, 1008 e 2923, do Livro 2, do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 114, do Projeto de Irrigação de Bebedouro", conhecido por "Fazenda Sanrisil", com área de 456,7884 ha (quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, setenta e oito ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Petrolina, objeto do Registro nº R-1-24.845, Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinheiro Machado", com área de 775,5642 ha (setecentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos Registros nºs R-5-1.767 e R-6-1.767, fls. 02, Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - II", com área de cinco mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, cinqüenta e um ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Confresa, objeto da Matrícula nº 11.113, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Lote São Julião/Clotildes/Cristalino/Planura", conhecido por "Fazenda Jaraguá", com área de 20.021,8435 ha (vinte mil, vinte e um hectares, oitenta e quatro ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das Matrículas nºs 741, 746, 747 e 751, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Gr...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Farol/Conjunto Petrusa", conhecido como "Fazenda Farol", com área de 2.312,8497 ha (dois mil, trezentos e doze hectares, oitenta e quatro ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Mucuri, objeto das Matrículas nºs 839, livro 02-A e 859, Livro 02-A, do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Mucuri, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo III", com área de 1.346,4093 ha (um mil, trezentos e quarenta e seis hectares, quarenta ares e noventa e três centiares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto do Registro nº AV-3-5.385, ficha 3.336v e 2, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.