“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Maria José", com área de 879,7950 ha (oitocentos e setenta e nove hectares, setenta e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-2-13.177, Ficha 12.663, Livro 02, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ximbocu", com área de 136,0113 ha (cento e trinta e seis hectares, um are e treze centiares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto do Registro nº R-40-1.999, fls. 04, Livro 02, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Condomínio Campo Bonito", com área de 933,3212 ha (novecentos e trinta e três hectares, trinta e dois ares e doze centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto da Matricula nº 7.504, fls.01, do Livro 02, do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Santa Efigênia, com área de mil, novecentos e noventa e um hectares, um are e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.278/98, fls. 126, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central I", com área de trezentos e cinqüenta e nove hectares e quarenta ares, situado no Município de Icaraíma, objeto dos Registros nºs R-5-1.026, Ficha 02; R-5-1.028, Fichas 01v/02 e R-5-1.029, Fichas 01v/02, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuim", conhecido por "Fazenda Furado Novo", com área de um mil, setecentos e oitenta e oito hectares e setenta ares, situado no Município de Verdêlandia, objeto da Matrícula nº 3.884, fls. 249, Livro 2-O, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda WM II", com área de um mil, seiscentos e quarenta e nove hectares, setenta e seis ares e trinta centiares, situado no Município de Palmeiras do Tocantins, objeto de Matrícula nº 1.065, Ficha 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Palmeiras do Tocantins, Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Europa", com área de quatrocentos e noventa e seis hectares, dezoito ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-29-6.470, fls. 06 e R-13-13.975, fls. 03, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.