“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo II", com área de 426,2800 ha (quatrocentos e vinte e seis hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto da Matrícula nº 6.568, ficha 4.457, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rincão", com área de setecentos e quarenta e sete hectares, dez ares e trinta centiares, situado no Município de Tibagi, objeto dos Registros nºs R-3-620, Ficha 01v; R-4-107, Ficha 02 e R-1-5.015, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "SUMAL", com área de 10.103,0191ha (dez mil, cento e três hectares, um are e noventa e um centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.001/95, fls. 122, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Riacho" ou "Riacho das Pedras", conhecido como "Fazenda Tabocas", com área de 1.837,0491 ha (um mil, oitocentos e trinta e sete hectares, quatro ares e noventa e um centiares), situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 24.839, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote 39 do P.A.D. Marechal Dutra conhecido como "SERINGAL CAJAZEIRAS", com área de 2.043,4332ha (dois mil, quarenta e três hectares, quarenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Ariquemes, objeto do Registro nº 2.938, Ficha nº 13, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Potreirinho", com área de 484,5366 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Canguçu, objeto da Matrícula nº 19.161, fls. 01, Livro 02, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "AGRINCO", com área de 9.835,2237ha (nove mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, vinte e dois ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.002/95, fls. 123, do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA II", desmembrado da Fazenda Bom Retiro do Indaiá, com área de 208,9386 ha (duzentos e oito hectares, noventa e três ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Perdizes, objeto da Matrícula nº 3.624, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.