“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância da Cruz", conhecido por "Estância e Cabanha Apolo II" com área de 950,0589 ha (novecentos e cinqüenta hectares, cinco ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto da Matrícula nº 22.054, Fls. 1, do Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declara do de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, sem denominação, conhecido como "FAZENDA DO SOBRADO", com área de 1.175,0000 ha (um mil, cento e setenta e cinco hectares), situado no Município de Júlio de Castilhos, objeto do registro nº R-1-4.016, fl. 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Loteamento Itaipavas - Lote 28", conhecido como "Fazenda Escalada do Norte", com área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Xinguara, objeto da Matrícula nº 1.316, fls. 01, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Realeza", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XIII", com área de dois mil, dois hectares, quarenta e nove ares e dezoito centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-1.992, fls. 01, Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Itanhanta", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - X, com área de dois mil e um hectares e noventa centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-4-491, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Marta", lugar denominado Varjão, com área de um mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, dezesseis ares e quarenta centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matrícula nº 9.182, fls. 28, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Babaçu", com área de um mil, doze hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares, situado nos Municípios de Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, objeto do Registro nº R-1-2 fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Bonito", conhecido por "Rio Borges III", com área de 4.000,0000ha (quatro mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-29.388, fls. 058 e R-1-29.397, fls. 067, ambos do Livro 2-DC, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.