“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Castanhal Rainha", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Itupiranga, objeto dos Registros nºs 145, fls. 36, Livro 2-A; 146, fls. 36/37, Livro 2-A; 147, fls.37, Livro 2-A e 148, fls. 37, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Barra Grande'', com área de trezentos e oitenta e cinco hectares, sessenta e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Ortigueira, objeto dos Registros nºs R-12-1.395, fls. 03/03v e R-4-4.218, fls. 02/02v, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cocal", com área de um mil, quatorze hectares, cinco ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Arapoema, objeto das Matrículas nºs 2.643, fls. 109, Livro 2-N; 2.428, fls. 83, Livro 2-M e 2.430, fls. 85, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Progresso", com área de mil, duzentos e oitenta e oito hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e três centiares, situado no Município de São Valério, objeto do Registro nº 793, fls. 193, Livro 02-C, do Cartório de Registro de Imóveis de São Valério, Comarca de Peixe, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Mata Azul", com área de quatro mil, seiscentos e nove hectares, sessenta e nove ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Muricilândia, objeto das Matrículas nºs 26.719, fls. 01, 26.717, fls.01, e 26.718, fls. 01, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Porco Morto", com área de 2.980,8926 ha (dois mil, novecentos e oitenta hectares, oitenta e nove ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da Matrícula nº 923, fls. 236, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Branco", com área de mil, duzentos e um hectares, quarenta e sete ares e vinte e dois centiares, situado nos Municípios de Iatí e Águas Belas, objeto do Registro nº 7.344, fls. 90 v/91, Livro 3-P, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "COPAL", com área de 9.670,6170ha (nove mil, seiscentos e setenta hectares, sessenta e um ares e setenta centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.000/95, fls. 121, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.