“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Perdizes II, Gleba 2", com área de 74,7110 ha (setenta e quatro hectares, setenta e um ares e dez centiares), situado no Município de Vargem Bonita, objeto das Transcrições nºs 10.480 e 10.481, fls. 221, ambas do Livro 3-F, do Cartório do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", com área de 3.160,5655 ha (três mil, cento e sessenta hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Marabá, objeto do registro nº R-003/15.814, fls. 01/02, do Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado, "Baú na Gleba Nova Londrina", conhecido por "Fazenda Colorado V", com área de um mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto do Registro nº R-4-2.331, fls. 137/v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Velho", conhecido por Engenho Velho I, com área de quatrocentos e quatorze hectares, dez ares e vinte e três centiares, situado no Município de São Lourenço da Mata, objeto do Registro nº R-4-4.198, fls. 242, Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Gleba Mercedes Benz II", com área de 46.273,5000ha (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e três hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tabaporã, objeto do Registro nº R-1-5.899, Ficha 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Gamelão", com área de 757,5741 ha (setecentos e cinqüenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta e um centiares), situado no Município de Timbó Grande, objeto dos registros nº R-14/2827, Ficha 2-2827 e R-1/5837, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "São João do lrani", com área de 60,1732 ha (sessenta hectares, dezessete ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Catanduvas, objeto das Transcrições nºs 982 (parte), fls. 240 do Livro 3, e 1.518, fls. 66 do Livro 3-A, do Cartório do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", com área de 1.791,6267 ha (um mil, setecentos e noventa e um hectares, sessenta e dois ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de ltaquiraí, objeto do Registro nº Av.2-13.809, Ficha 02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.