“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Frutinhas", com área de 565,2800 ha (quinhentos e sessenta e cinco hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto do Registro nº R-3-32.068, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Manoel I", situado no lugar denominado "Alegrias", com área de 214,8960 ha (duzentos e quatorze hectares, oitenta e nove ares e sessenta centiares), Município de Pinheiro Machado, objeto da Matrícula nº 11, fls. 11, Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Hervalense III/IV", conhecido por "Fazenda Bonanza III", com área de 2.000,0000ha (dois mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-M-28.615, fls. 058, Livro 2-CX e R-1-M-29.330, fls. 194, Livro 2-DB, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "DATA FOGE HOMEM, conhecido como "BREJINHO", com área de 2.637,0000 ha (dois mil, seiscentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Campo Maior, objeto do registro nº R.1-4.705, fls. 331, do Livro R-2, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Júlia", com área de um mil, cento e cinqüenta e seis hectares, cinco ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Júlio de Castilhos, objeto do Registro nº R-01-7.190, fls. 01v/02, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande de Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Estância dos Eucaliptos", com área de novecentos e setenta e oito hectares, trinta e nove ares e dezoito centiares, situado no Município de Santana do Livramento, objeto do registro nº R-03-13.687, fls. 01v, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Arroio das Pedras", com área de 566,8864 ha (quinhentos e sessenta e seis hectares, oitenta e oito ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº AV-7/19.335, fls. 02v e 03, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - III", com área de três mil, oitocentos e quarenta e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-2-3.059, Ficha 01, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.