“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Paraíso", com área de quatrocentos e trinta e três hectares e dezoito ares, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto do Registro nº R-1-7.540, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", conhecido por "Fazenda Tietê", com área de setecentos e vinte e seis hectares, situado no Município de Poxoréo, objeto do Registro nº R-4-1.024, fls. 180, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.
- Decreto750 de 02/01/1851
Art. 11 - Será permittido nos Presidios todo o ramo de cultura conhecido; deve porêm merecer preferencia a cultura daquelles generos que servirem para exportação, como sejão o café, algodão, anil, baunilha, fumo, trigo e cacao. Esta preferencia não deverá ser entendida de maneira que prejudique a cultura dos generos necessarios á sustentação dos Presidios. rt. 12. Quando alguma praça se distinguir pela plantação e colheita de mantimentos superior á de qualquer outra, o respectivo Commandante, alêm do que puder fazer para anima-la, dará parte ao Presidente da Provincia, a fim de que o individuo seja premiado convenientemente.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Perseverança", com área de quatro mil, novecentos e dez hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Marmeleiro, objeto de Transcrições nºs 9.424, 9.425, 9.426 e 9.427, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - IV", com área de três mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-3-3.062, Ficha 1, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 04 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Córrego do Café", com área de 388,3200 ha (trezentos e oitenta e oito hectares e trintas e dois ares), situado no Município de Águia Branca, objeto do Registro nº 1.264, Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Colorado", conhecido por "Fazenda Colorado I", com área de um mil, quinhentos e vinte e oito hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto da Matrícula nº 136, fls. 144, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Massaranduba", com área de setecentos e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-9.130, fls. 130, Livro 2-AI do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.