“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Março de 2006
Art. 1º, II - conhecido por "Catuabo e outras", com área registrada de duzentos e noventa e dois hectares e sessenta ares, e área medida de trezentos e dezessete hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Senhor do Bonfim, objeto dos Registros nºˢ R-3-1.638, fls. 88, Livro 2-Q; Matrícula 4.650, fls. 105, Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Senhor do Bonfim; e R-1-2.345, fls. 108, Livro 2-I, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001311/2005-03);...
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Borges II", com área de 1.625,0004ha (um mil, seiscentos e vinte e cinco hectares e quatro centiares), situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-3-M-7.953, fls. 01vº, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Santana'', também conhecido como "Fazenda Santana dos Pretos'', com área de 1.444,0000 ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Pinheiro, objeto da Matrícula nº 1.297, fls. 78, do Livro 3-C, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Chapadão - Parte - Lote 255", com área de vinte e quatro hectares e vinte ares situado no Município de Laranjal, objeto do Registro nº R-1-4.253, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Guará", com área de mil, oitocentos e vinte e oito hectares, setenta e nove ares e seis centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto da Matrícula nº 7.753 (Parte), fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", com área de 986,1900ha (novecentos e oitenta e seis hectares e dezenove ares), situado no Município de Ocara, objeto do registro nº R-01/1.241, fls. 98, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL BOM DESTINO", também conhecido como "FAZENDA PRINCIPADO", com área de 28.686,0000ha (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto da matrícula nº 1.412, fls. 01, Livro 2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Criciúma II", com área de duzentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Bituruna, objeto do Registro nº R-1-7.740, Ficha 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.