“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Catequese", com área de quatrocentos e dezesseis hectares, cinquenta e três ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de General Carneiro, objeto do Registro nº R-5-1764, fls. 05/05v, Livro nº 02, do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUINXINXÉ", com área de 1.095,7700 ha (um mil, noventa e cinco hectares e setenta e sete ares), situado no Município de Ocara, objeto do registro nº R-01/1.238, fls. 95, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural sem denominação, conhecido como Fortim, com área de 769,8078ha (setecentos e sessenta e nove hectares, oitenta ares e setenta e oito centiares), situado no Município de Fortim, objeto do Registro nº R.2-3.536, fl. 136, Livro 2-N, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Criciúma I", com área de cento e onze hectares, sessenta e um ares e doze centiares, situado no Município de Bituruna, objeto do Registro nº R-1-7.741, Ficha 7.741, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Vicente", com área de quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares e cinquenta e cinco ares, situado no Município de Luiziana, objeto de Registro nº R-41-362, Ficha 07, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", com área de 506,1301 ha (quinhentos e seis hectares, treze ares e um centiare), situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-4-254, fls. 161v, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de duzentos e noventa e quatro hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Tibagi, objeto do Registro nº R-3-5.226, Fichas 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XIV", com área de um mil hectares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-5.186, fls. 01, Livro 2-Y, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.