“incumbências do orgão nacional” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014

  Art. 1º, LXXXIX - área 89 - inicia-se o perímetro no vértice ponto 0=PP, de coordenadas N=6939352.848m e E=724501.004m; deste, segue confrontando com não identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 96º 45'10" e 63.09m até o vértice ponto 1, de coordenadas N=6939345.430m e E=724563.652m; deste, segue confrontando com Roseli Neuhaus, com os seguintes azimutes e distâncias: 133º 01'53" e 10.60m até o vértice ponto 2, de coordenadas N=6939338.199m e E=724571.399m; deste, segue confrontando com Roseli Neuhaus, com os seguintes azimutes e distâncias: 132º 40'26" e 64.36m até o vértice ponto 3, de coordenadas N=6939294.575m e E=724618.716m; deste, segue con...

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