Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“incumbências do orgão nacional” em DecisõesInformativo - STJ690 de 29/03/2021Essa incumbência está a cargo da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, diante das peculiaridades do caso...Informativo - STJ680 de 23/10/2020pode agir de ofício para sanar ou corrigir eventual omissão de qualquer das partes na prática de ato processual de incumbência...Informativo - STJ783 de 22/08/2023É cabível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ainda que o apenado já tenha concluído...Informativo - STJ841 de 25/02/2025Código Tributário Nacional.Informativo - STJ550 de 19/11/2014existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada, observadas as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional...Informativo - STJ462 de 11/02/2011prosseguir o julgamento, por maioria, a Seção julgou procedente o conflito, atribuindo ao juízo da recuperação judicial a incumbência...Informativo - STJ669 de 08/05/2020Uma vez uniformizado o direito, é dos juízes e Tribunais locais a incumbência de aplicação individualizada da tese jurídica...Informativo - STJ613 de 08/11/2017Nacional, por ser com este incompatível (art. 97, IV)" somente poderia ser adotada pela Corte Especial, sob pena de violação...1...646566...103
