“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNJ4 de 16/08/2005
Resolução CNJ 4 de 16 de Agosto de 2005...
Resolução - CNJ65 de 16/12/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça a função de planejamento estratégico do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização do número dos proc...
Resolução - CNJ58 de 12/08/2008
Resolução CNJ 58 de 12 de Agosto de 2008...
Resolução - CNJ192 de 08/05/2014
Resolução CNJ 192 de 08 de Maio de 2014...
Resolução - CNJ123 de 09/11/2010
Resolução CNJ 123 de 09 de Novembro de 2010...
Resolução - CNJ15 de 20/04/2006
Resolução CNJ 15 de 20 de Abril de 2006...
Resolução - CNJ332 de 21/08/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Inteligência Artificial, ao ser aplicada no Poder Judiciário, pode contribuir com a agilidade e coerência do processo DE tomada DE decisão; CONSIDERANDO que, no desenvolvimento e na implantação da Inteligência Artificial, os tribunais deverão observar sua compatibilidade com os Direitos Fundamentais; CONSIDERANDO que a Inteligência Artificial aplicada nos processosde tomada DE decisão deve atender a critérios éticos DE transparência, previsibilidade, possibilidade <...
Resolução - CNJ170 de 26/02/2013
Resolução CNJ 170 de 26 de Fevereiro de 2013...