“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Constituição
Constituição Federal
Art. 102, II, b - o crime político;...
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
Lei4.717 de 29/06/1965
Lei da Ação Popular
Art. 4, III - A empreitada, a tarefa e a concessão do serviço público, quando:...
- patrimônio público
- ato lesivo ao patrimônio público
- anulação de ato lesivo ao patrimônio
Lei9.099 de 26/09/1995
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Art. 76, §2°, I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;...
- juizado especial cível
- juizado especial criminal
- pequenas causas
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Art. 14, Parágrafo Único - O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin 3.112-1) Disparo de arma de fogo...
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma
Lei7.210 de 11/07/1984
Lei da Execução Penal
Art. 9-a - O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)...
- sentença penal
- regime prisional
- pena privativa de liberdade
Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Art. 12, g - seguro contra acidente do trabalho;...
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei6.385 de 07/12/1976
Capítulo 7-b - DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS (Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001) Manipulação do Mercado (Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)...
- mercado de valores mobiliários
- comissão de valores mobiliários
- mercado de capitais
Lei Complementar150 de 01/06/2015
Lei do Trabalho Doméstico
Art. 1, Parágrafo Único - É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção nº 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008...
- empregado doméstico
- trabalho doméstico
- contrato de trabalho