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“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Timbaúba e Gleba Itanhangá", com área de um mil, duzentos e noventa e dois hectares, quatro ares e quinze centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto dos Registros nºs 3.230, fls. 01/02 e 3.231, fls. 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

  • Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", com área de dois mil, oitocentos e vinte e sete hectares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-7-4.841, Ficha 4.134-A; R-56-955, Ficha 173-J e R-3-5.179, Ficha 4.484, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1996

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Marina", constituído pelo lote de terras nº 23 do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal" com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares), situado no Município de Aragominas, objeto da Matrícula nº M-082, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis localizado no Município de Aragominas, Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Rico", com área de um mil, duzentos e trinta e sete hectares, sessenta e seis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-12.032, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1996

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canto Grande", com área de 2.516,3965ha (dois mil, quinhentos e dezesseis hectares, trinta e nove ares e sessenta e cinco centiares), situado no Município de Recursolândia, objeto do Registro nº R-02-M-389, fls. 32, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itacajá, Estado do Tocantins.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1996

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio do Meio", com área de 556,0800ha (quinhentos e cinqüenta e seis hectares e oito ares), situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-8-240, fls. 40, do Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 1997

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mamoneira", conhecido como "Fazenda Mangal", com área de 2.400,0000 ha (dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Natalândia, objeto dos Registros nºs R-1-8.953, R-1-8.954, R-1-8.955, R-1-8.956 e R-1-8.957, fls. 53/57, todos do Livro AH, do Cartório Imobiliário da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1999

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel I", conhecido como "Fazenda Covancas", com área de dois mil, quatrocentos e dez hectares e oito ares, situado no Município de Unaí, objeto das Matrículas nºs 2.026, Ficha "A", Livro 2 e 1.475, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.