“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei7.731 de 14/02/1989
Art. 1º, I, a - Conselho Nacional da Borracha - CNB;...
Lei13.453 de 21/06/2017
Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Lei10.559 de 13/11/2002
Art. 1º, V - reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político.
Lei14.543 de 03/04/2023
Art. 2º - A Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivos:...
Lei3.327 de 02/12/1957
Art. 2º - O crédito especial, de que trata a presente lei, será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei4.737 de 15/07/1965
Código Eleitoral
Art. 227, Parágrafo Único - Será aplicável às mesas receptoras o processo de composição e fiscalização partidária vigente para as que funcionam no território nacional.
Lei14.051 de 08/09/2020
Congresso Nacional, em 8 de setembro de 2020; 199...
Lei12.866 de 09/10/2013
Congresso Nacional, em 9 de outubro de 2013; 192 o da Independência e 125 o da República.