“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.539 de 31/03/2023
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, com os seguintes objetivos:...
Lei7.954 de 20/12/1989
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.890 de 24/12/2008
Art. 23, III, f - Secretaria do Tesouro Nacional;...
Lei10.794 de 02/12/2003
Congresso Nacional, em 2 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República...
Lei12.188 de 11/01/2010
Art. 2º, III - Relação de Beneficiários - RB: relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Lei10.052 de 28/11/2000
Art. 2º, §1°, IV - um representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;...
Lei7.488 de 11/06/1986
Art. 1º - O Dia Nacional de Combate ao Fumo será comemorado, em todo o território Nacional, a 29 de agosto de cada ano.
Lei14.823 de 29/02/2024
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.188, de 2023 , que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:...