“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.981 de 28/05/2014
Art. 1º - Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.
Lei10.466 de 29/05/2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.469 de 25/06/2002
Art. 1º - É instituído o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Lei13.503 de 01/11/2017
Art. 1º - O Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, fica declarado Capital Nacional do Futsal.
Lei13.627 de 16/01/2018
Art. 1º - Fica instituída a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
Lei4.194 de 24/12/1962
Art. 2º - A isenção a que se refere o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.
Lei4.041 de 20/12/1961
Art. 2º - O favor a que se refere o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.
Lei4.640 de 26/05/1965
Art. 2º - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional, nem a taxa de despacho aduaneiro.