“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei11.172 de 06/09/2005
Art. 1 - Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Lei12.749 de 19/12/2012
Art. 2, I, d - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e...
Lei11.657 de 16/04/2008
Art. 1 - É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Lei7.489 de 11/06/1986
Art. 1 - É erigida em monumento nacional a Cidade de São Cristóvão, no Estado de Sergipe.
Lei7.849 de 23/10/1989
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.843 de 03/11/1980
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Rotary, a ser comemorado em 23 de fevereiro.
Lei13.244 de 12/01/2016
Art. 1 - O Município de Caçapava, Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional do Antigomobilismo.
Lei3.776 de 13/06/1960
Art. 3 - O crédito será automàticamente registrado e distribuído pelo Tribunal de Contas ao Tesouro Nacional.