“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei8.076 de 23/08/1990
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 198, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:...
Lei14.915 de 05/07/2024
Art. 1 - Esta Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Lei14.885 de 11/06/2024
Art. 2 - São objetivos do Dia Nacional de Prevenção ao AVC:...
Lei8.680 de 13/07/1993
Art. 2 - Durante a Semana nacional do Jovem todos os órgãos de comunicação do País reservarão espaço e tempo para publicação e divulgação de matérias alusivas à juventude e sua importância na vida nacional.
Lei7.084 de 21/12/1982
Art. 1 - É válida em todo o território Nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira de Jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais.
Lei14.802 de 10/01/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei15.087 de 03/01/2025
Art. 2 - Fica instituído o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Lei10.486 de 04/07/2002
Art. 28, VII - taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do Distrito Federal, conforme regulamentação;...