“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.126 de 21/12/2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.132 de 21/12/2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.097 de 19/12/2000
Lei do Aprendiz
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.144 de 21/12/2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.131 de 21/12/2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei10.010 de 20/09/2000
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Lei10.026 de 20/09/2000
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Lei10.022 de 20/09/2000
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